Descarte irregular de entulho nas Dunas

Uma situação recorrente aqui no Imbuí é o descarte irregular de entulho na região das Dunas. Moradores das proximidades alegam que já abriram chamado na Prefeitura para instalação de placa informativa sobre a proibição de descarte de lixo em área ambiental no dia 15 de junho, quando está foto foi feita, e até o momento não tiveram retorno.

Aqui em Salvador, há uma Lei sancioanda em 2015 que proíbe o descarte de lixo nas ruas. Conforme o decreto Nº 25.595, a multa para quem desrespeita a lei varia de R$106,31 a R$3.189,00 a depender se é pessoa física ou jurídica e a gravidade do caso. A aplicação das multas é feita com base nos números do CPF ou CNPJ do infrator. O não pagamento da multa resulta ainda na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

🔹️ Onde descartar?

Há um Ecoponto gratuito no bairro do Itaigara, localizado na rua Wanderley de Pinho e outro na rua Alto do Abaeté, em frente à sede do bloco afro Malê Debalê, em Itapuã.

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