IPVA gratuito está aprovado para 2026

Foi aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta aos brasileiros o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

O texto que muda as regras do pagamento do IPVA no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, a PEC agora segue apenas para o rito formal de promulgação até ser confirmada como lei.

Na prática, a PEC prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos concedendo imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Agora, a cobrança será unificada em todo território nacional. Atualmente, as regras de isenção do IPVA por tempo de fabricação variam entre os estados.

A recomendação é acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou do Detran do seu estado logo no início do ano para verificar a situação do veículo.

Pode ser necessário, em alguns casos, formalizar um pedido de isenção online para travar a geração do boleto.

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