Irregularidades em escritura podem anular doação de terreno da horta do Imbuí
- imbuinoticias
- 23 de mai.
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A doação do terreno que abriga a Horta Urbana do Imbuí para uma unidade de tratamento de dependentes químicos pode ser anulada por conta de irregularidades na escritura que formalizou a cessão do imóvel, registrada pela prefeitura de Salvador junto ao Cartório do 12º Ofício de Notas em 26 de julho do ano passado.
No documento, ao qual a Metropolítica teve acesso, há inconsistências nos dados sobre o beneficiário da área verde, o Centro Restaurando Cidadania em Piracicaba (Cerpi). A começar pelo endereço que consta na escritura: Rua Jayme Vieira Lima, número 191, Pau da Lima.
De acordo com CNPJ informado no documento e checado pela coluna no cadastro eletrônico da Receita Federal, o Cerpi está sediado na Avenida Independência, 582, Bairro dos Alemães, em Piracicaba, cidade do interior paulista. No endereço descrito, ainda segundo a escritura pública de doação, funciona a igreja evangélica Assembleia de Pau da Lima. Em comum, ambos têm o mesmo presidente, Dilmo dos Santos.
Constam também na escritura de doação informações conflitantes sobre a natureza da instituição que ganhou a posse do terreno que abriga a Horta do Imbuí. Segundo o documento, trata-se de uma organização religiosa de direito privado sem fins lucrativos. No cadastro da Receita, porém, o Cerpi é descrito como associação privada voltada a atividades de defesa de direito sociais ou ligadas à cultura e arte, sem menção formal a qualquer finalidade religiosa ou relacionada ao tratamento de usuários de drogas.
As inconsistências levaram o vereador André Fraga (PV) a entrar com representação no Ministério Público do Estado (MP) contra a doação do terreno, conforme revelado na edição do último dia 12.
Por: Jairo Costa Jr
Reprodução | Metro 1
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