Mutirão emite documentação gratuita em Salvador

Até sexta-feira, dia 16, os interessadas em solicitar segunda via de documentos, reconhecer paternidade e fazer acordos de pensões alimentícias podem ter acesso aos serviços de forma gratuita, podem se dirigir até a sede do CadÚnico, no Comércio, das 8h às 16h.

Não é necessário realizar agendamento prévio, e o atendimento ocorre mediante distribuição de senha, por ordem de chegada, respeitando-se as prioridades legais. A ação integra a 3ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!), uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ ressalta que apenas a própria pessoa pode pedir a segunda via gratuita de certidão de nascimento ou casamento, assim como o representante legal de pessoa menor de idade. Demais situações serão direcionadas ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, assim como os pedidos de certidão de óbito.

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