Justiça da Bahia lança app para mulheres pedirem medidas protetivas de urgência
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Atualizado: há 3 dias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou o aplicativo TJBA Zela, uma ferramenta que permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência por meio de aplicativo.
O acesso ao aplicativo é feito por meio da conta gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze). Disponível nos sistemas operacionais iOS e Android. As mulheres poderão denunciar o agressor ao notar os primeiros sinais de violência, além de cadastrar três pessoas de confiança como guardiões. Elas receberão alertas por mensagem de texto (SMS), quando houver um pedido de ajuda urgente.
Ao fazer a solicitação através da ferramenta, o juiz ou a juíza tem o prazo legal de até 48 horas para apreciar o pedido. O aplicativo permite anexar vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão ser utilizados como possíveis provas em um processo judicial.
O aplicativo disponibiliza um botão de acionamento do telefone 190, da Polícia Militar, que deve ser utilizado em caso de risco imediato. A solicitação de uma medida protetiva de urgência não substitui o registro de um Boletim de Ocorrência em uma delegacia.
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