Lei que garante renovação automática da CNH é sancionada

A lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores foi sancionada ontem (5) presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

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